Da inaplicabilidade do Artigo 413 do Código Civil para redução da multa pela rescisão antecipada do contrato de locação de shopping center – Atenção a natureza jurídica e finalidade do negócio – Observância do Artigo 54 e 4º ambos da Lei de Locação
04/01/2019 20:10 0
Com a crise econômica que se instalou no país nos últimos anos, é crescente o número de ações ajuizadas pelos lojistas de Shoppings Center almejando a rescisão do contrato de locação com a consequente redução da multa pela rescisão antecipado,...
